Termos de Uso e Serviço

1. Identificação e aceitação

A WIGLO é uma plataforma de mobilidade operada sob a marca WIGLO Mobilidade, CNPJ 19.493.641/0001-53, com atuação inicial em Limeira, São Paulo. Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

Se não concordar, o usuário não deve utilizar os serviços.

2. Natureza da plataforma

A WIGLO fornece tecnologia para aproximar passageiros e motoristas e facilitar solicitações de transporte. A disponibilidade de motoristas, áreas atendidas, funcionalidades e modalidades pode variar conforme local, horário, versão do aplicativo e fase de operação.

3. Cadastro e conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para funcionamento e segurança da conta.
• As credenciais de acesso são pessoais. O usuário deve proteger sua conta e comunicar suspeitas de uso indevido.
• A WIGLO poderá solicitar correção ou atualização de dados quando necessário.
• Motoristas podem estar sujeitos a cadastro específico, aprovação e requisitos adicionais definidos pela plataforma e pela legislação aplicável.

4. Solicitação e realização de corridas

O passageiro pode solicitar atendimento pelos fluxos disponibilizados no aplicativo. A solicitação poderá ser apresentada a motoristas disponíveis segundo critérios técnicos, como localização, raio de atendimento, disponibilidade e preferências operacionais.

O motorista mantém a decisão de aceitar ou recusar solicitações disponibilizadas a ele, observadas as regras da plataforma. Informações de localização podem ser utilizadas durante o fluxo da corrida para viabilizar aproximação, embarque, acompanhamento e conclusão.

5. Regras para motoristas

O motorista é responsável por manter corretos os dados exigidos para sua atividade e por cumprir as normas de trânsito, segurança e demais obrigações legais aplicáveis. Recursos de autonomia operacional, quando disponíveis, podem incluir configurações de área de atendimento e parâmetros de tarifa permitidos pela WIGLO.

O uso de aplicativos externos de navegação ou comunicação, quando acionados pela plataforma, também está sujeito aos termos desses respectivos serviços.

6. Tarifas, estimativas e valor da corrida

O aplicativo pode apresentar valores ou estimativas calculados a partir de parâmetros configurados na plataforma, distância, modalidade e outros componentes exibidos ao usuário. Quando houver estimativa, o valor final poderá depender das condições efetivamente aplicáveis à corrida e das informações apresentadas antes ou durante sua realização.

Eventuais formas de pagamento disponíveis serão informadas no aplicativo ou no fluxo de atendimento.

7. Cancelamentos e indisponibilidade

Passageiros e motoristas podem ter opções de cancelamento conforme o estágio da solicitação e as regras exibidas no aplicativo. A WIGLO poderá aplicar mecanismos técnicos temporários para reduzir solicitações repetidas, conflitos de atendimento, fraude ou abuso da plataforma.

8. Uso adequado e responsabilidades

É proibido utilizar a WIGLO para fraude, assédio, ameaça, discriminação, atividades ilícitas, manipulação do sistema, criação de contas falsas ou qualquer conduta que comprometa a segurança de usuários ou da plataforma.

A WIGLO poderá restringir ou suspender contas diante de indícios razoáveis de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou obrigação legal, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Falhas de internet, GPS, serviços de terceiros, indisponibilidade de dispositivos ou eventos fora do controle razoável da plataforma podem afetar o funcionamento do serviço.

9. Propriedade intelectual

A marca WIGLO, identidade visual, software, interfaces e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem autorização para copiar, explorar ou utilizar esses elementos fora do uso normal do serviço.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é descrito na Política de Privacidade da WIGLO, que informa categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, conservação e direitos do titular.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou medidas de segurança. Quando uma nova aceitação for necessária, a plataforma poderá solicitar a concordância do usuário com a versão atualizada antes da continuidade do uso.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados quando aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para wiglo@wiglo.com.br.